Tabela de Códigos de Imposto Sobre Serviços (ISS) de Rio de Janeiro

O ISS ainda te gera dúvidas? Se você é do Rio de Janeiro, montamos uma tabela completa para te ajudar nessa. Venha conferir!

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.

Tabela de Códigos do ISS de Belo Horizonte

Cod IBGELei 116CódigoDESCRIÇÃOAliquotaBase Legal
330455701.01010101análise de sistemas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.01010102desenvolvimento de sistemas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.02010201programação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010302provimento de acesso à internet5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010303provimento de voz sobre internet5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010304provimento de conteúdo para a internet5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010305provimento de serviço de aplicação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010307serviços de data center, parque tecnológico ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010308processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ou sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.03010309armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ou sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.04010401elaboração de programa de computadores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.04010402elaboração de jogo eletrônico5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.04010403elaboração de programa de computador sob encomenda, não derivado de software preexistente, cujo desenvolvimento se dê integralmente no Brasil e cujos direitos autorais permaneçam reservados ao contratante do serviço, desde que atendidos os demais requisitos previstos no art. 8° da Instrução Normativa SMF n° 16, de 02 de julho de 20125,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.05010501licenciamento de uso de programa de computação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.05010502cessão de direito de uso de programa de computação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.06010601assessoria ou consultoria em informática5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.07010701suporte técnico em informática5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.07010702instalação e/ou configuração de programa de computação e/ou banco de dados5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.07010703manutenção de programa de computação e/ou banco de dados5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.07010704customização de programa de computador5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.07010705atualização de software5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.08010801projeto de páginas eletrônicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.08010802confecção ou desenvolvimento de páginas eletrônicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.08010803manutenção e/ou atualização de páginas eletrônicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.09010901disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem ou texto por meio da internet, para pessoas jurídicas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455701.09010902disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem ou texto por meio da internet, para pessoas naturais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455702.01020101pesquisa e desenvolvimento (P&D)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455702.01020102pesquisa de mercado ou de opinião pública5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.02030201cessão de direito de uso de sinais de propaganda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.02030202cessão de direito de uso de marca5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.02030204serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de licenciamento para exibição da obra cinematográfica, exclusivamente vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.02030205serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de licenciamento para exibição da obra cinematográfica, vinculados a filme estrangeiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.02030206serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres, não especificados em outros códigos, exceto locação de bens móveis pura e simples, nos termos da Instrução Normativa SMF N° 15, de 12/01/20125,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030301exploração de salão de festas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030302exploração de centro de convenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030303exploração de escritório virtual5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030304exploração de stand5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030305exploração de quadra esportiva5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030306exploração de estádio5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030307exploração de ginásio5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030308exploração de auditório5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030309exploração de casa de espetáculos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.03030310exploração de parque de diversões5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030401locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030402locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030403locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030404locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de cabos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030405locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de dutos ou condutos de qualquer natureza5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030406locação, sublocação ou arrendamento de condutos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030407cessão de direitos sobre ferrovia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030408cessão de direitos sobre rodovia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030409cessão de direitos sobre postes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030410cessão de direitos sobre cabos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030411cessão de direitos sobre dutos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.04030412cessão de direitos sobre condutos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.05030501cessão de andaimes3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.05030502cessão de palco3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455703.05030503cessão de estrutura de uso temporário3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.01040101medicina2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.01040102biomedicina2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040201análises clínicas, patologia ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040202eletricidade médica ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040203radioterapia ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040204quimioterapia ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040205ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040206hemoterapia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040207litotripsia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.02040208exames médicos e de saúde em geral2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040301serviços prestados por hospital2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040302Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por hospital apto a efetuar internações2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040303serviços prestados por clínica2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040304Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por clínica apta a efetuar internações2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040305serviços de laboratório2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040306serviços prestados por sanatório2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040307Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por sanatório apto a efetuar internações2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040308serviços prestados por manicômio2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040309Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por manicômio apto a efetuar internações2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040310serviços prestados por casa de saúde2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040311Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por casa de saúde apta a efetuar internações2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040312serviços prestados por prontosocorro2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040313Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por prontosocorro apto a efetuar internações2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040314serviços prestados por ambulatórios2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.03040315serviços prestados por posto de vacinação2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.04040401instrumentação cirúrgica2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.05040501acupuntura2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.06040601enfermagem2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.06040602enfermagemserviços auxiliares2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.07040701serviços farmacêuticos2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.08040801terapia ocupacional2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.08040802fisioterapia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.08040803fonoaudiologia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.09040901terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico ou mental2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.10041001nutrição2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.11041101obstetrícia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.12041201odontologia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.13041301ortóptica2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.14041401confecção de próteses2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.15041501psicanálise2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.16041601psicologia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.17041701serviços de casa de repouso, de recuperação, asilo ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.18041801inseminação artificial, fertilização in vitro ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.18041802reprodução assistida2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.19041901serviços de banco de sangue ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.19041902serviços de banco de leite, cordões umbilicais, pele, olhos, demais órgãos ou tecidos ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.19041903serviços de banco de óvulos, sêmem ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.20042001coleta de sangue2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.20042002coleta de leite, tecidos, sêmen, órgãos ou materiais biológicos de qualquer espécie2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.21042101serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móve, ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.22042201plano de medicina de grupo ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.22042202plano de medicina individual ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.22042203convênio para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455704.23042301plano de saúde cumprido através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.01050101medicina veterinária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.01050102zootecnia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.02050201serviços prestados por hospital veterinário2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.02050202serviços prestados por clínica veterinária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.02050203serviços prestados por ambulatório veterinário2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.02050204serviços prestados por prontosocorro veterinário2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.02050205serviços prestados por unidade de atendimento não especificada, na área veterinária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.03050301serviços de laboratórios de análise, na área veterinária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.04050401inseminação artificial, fertilização in vitro ou congênere, na área veterinária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.04050402reprodução animal assistida2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.05050501serviços de banco de sangue animal ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.05050502serviços de banco de órgãos de animais ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.06050601Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos ou materiais biológicos de qualquer espécie, de animais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.06050602manejo de animais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.07050701serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel, ou congênere, para animais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.08050801guarda, alojamento ou serviço congênere, para animais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.08050802tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congênere, para animais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.08050803amestramento de animais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455705.09050901plano de atendimento e assistência médicoveterinária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060101barbearia ou serviço congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060102serviços de cabeleireiro ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060103serviços de cabeleireiro, manicuro ou pedicuro2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060104serviços típicos de salões de belezacortes de cabelo, maquiagem, serviços de manicuro, pedicuro e outros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060120salãoparceiro optante pelo Simples Nacional (LF n° 12.592/2012)serviços de cabeleireiros, barbeiros, manicuros, pedicuros e maquiadores2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060121profissionalparceirocabeleireiro (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060122profissionalparceirobarbeiro (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060123profissionalparceiromanicuro (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060124profissionalparceiropedicuro (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.01060125profissionalparceiromaquiador (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.02060201serviços de esteticistas, tratamento de pele, depilação ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.02060220salãoparceiro optante pelo Simples Nacional (LF n° 12.592/2012) serviços de esteticistas e depiladores2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.02060221profissionalparceiroesteticista (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.02060222profissionalparceirodepilador (LF n° 12.592/2012)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.03060301banhos, duchas, sauna, massagens ou serviço congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.03060302exploração de sanitários2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060401aulas de ginástica2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060402aulas de dança2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060403aulas de esportes2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060404aulas de natação2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060405aulas de artes marciais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060406serviços de academia de ginástica2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060407serviços de academia de dança2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060408serviços de academia de esportes2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060409serviços de academia de natação2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060410serviços de academia de artes marciais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.04060411serviços relativos à prática de atividades físicas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.05060501serviços de centro de emagrecimento, spa ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455706.06060601aplicação de tatuagens, piercings e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070101engenharia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070102agronomia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070103agrimensura ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070104arquitetura5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070105geologia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070106urbanismo ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070107paisagismo ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070108acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de engenharia, arquitetura ou urbanismo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.01070109engenharia consultiva – acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070202execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando a erguimento de edificação para utilização como hotel5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070203execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando à transformação de imóvel em hotel5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070204execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando a acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070205execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando à incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070207execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando a erguimento de edificação para utilização como hotel5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070208execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando à transformação de imóvel em hotel5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070209execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando a acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070210execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando à incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070211execução, por empreitada ou subempreitada, de obras hidráulicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070212execução, por empreitada ou subempreitada, de obras hidráulicas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070213execução, por administração, de obras hidráulicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070214execução, por administração, de obras hidráulicas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070215execução, por empreitada ou subempreitada, de obras elétricas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070216execução, por empreitada ou subempreitada, de obras elétricas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070217execução, por administração, de obras elétricas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070218execução, por administração, de obras elétricas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070219obras assemelhadas a obras de construção civil, hidráulicas ou elétricas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070220obras assemelhadas a obras de construção civil, hidráulicas ou elétricas, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos quando tais obras ou serviços forem componentes de obra, licenciada, que vise a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criandose novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070221construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial assim entendidos aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população com renda de até dez salários mínimos, conforme a Lei n° 5.065, de 10 de julho de 20095,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070222sondagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070223perfuração de poços5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070224escavação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070225drenagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070226irrigação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070227terraplanagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070228pavimentação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070229concretagem de fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070230concretagem, exceto fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070231instalação de equipamentos, incluindo elevadores ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070232montagem de equipamentos, incluindo elevadores ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070233instalação de peças5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070234montagem de peças5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070235montagem de fôrmas in loco de fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070236montagem de fôrmas in loco, exceto fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070237serviços de armação in loco de fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070238serviços de armação in loco, exceto fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070239confecção de fôrmas sob encomenda de fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070240confecção de fôrmas sob encomenda, exceto fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070241confecção de produtos de concreto sob encomenda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070242confecção de armações metálicas sob encomenda de fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070243confecção de armações metálicas sob encomenda, exceto fundações ou contenções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070244instalação elétrica, incluindo redes de computadores ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070245instalação hidráulica, incluindo louças, metais ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070246instalação contra incêndio5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070247confecção de armações metálicas sob encomenda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070248confecção de produtos de gesso sob encomenda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070249confecção de produtos de cimento sob encomenda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070250confecção de produtos de fibrocimento sob encomenda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070251assentamento de alvenaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070252colocação ou instalação de assoalhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070253colocação ou instalação de revestimentos em paredes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070254serviços de pintura ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070255colocação ou instalação de vidros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070256colocação ou instalação de esquadrias metálicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070257colocação ou instalação de esquadrias de madeira5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070258colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070259colocação ou instalação de divisórias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070260colocação ou instalação de placas de gesso5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070261recuperação de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070262raspagem de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070263polimento de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070264lustração de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070265calafetação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070269impermeabilização – construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070270execução de obra de construção civil, hidráulica, elétrica ou semelhante, vinculada a imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009 isenção instituída pela Lei n° 5.128, de 16 de dezembro de 20095,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070271execução de obra de construção civil, hidráulica, elétrica ou semelhante, visando a construção de hotel, pousada, resort e albergue; ou visando a construção de hotel-residência situado na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto ou na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Centro, nos termos, respectivamente, da Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009, e da Lei n° 2.236, de 14 de outubro de 1994 alíquota reduzida pela Lei n° 5.230, de 25 de novembro de 20105,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070272Execução de obra de construção civil por empreitada global5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070298execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, não enquadrável nos códigos anteriores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.02070299execução, por administração, de obras de construção civil, não enquadrável nos códigos anteriores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070301elaboração de planos diretores relacionados com serviços de engenharia não relacionados a obras de construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070302engenharia consultiva-elaboração de planos diretores relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070303elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços de engenharia não relacionados com obras de construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070304engenharia consultiva-elaboração de estudos de viabilidade, relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070305elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços de engenharia não relacionados com obras de construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070306engenharia consultiva-elaboração de estudos diversos relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070307elaboração de anteprojetos para trabalhos de engenharia não relacionados com obras de construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070308elaboração de projetos básicos para trabalhos de engenharia não relacionados com obras de construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070309elaboração de projetos executivos para trabalhos de engenharia não relacionados com obras de construção civil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070310engenharia consultiva-elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.03070311elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos, vinculada a construção ou reforma de imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009isenção instituída pela Lei n° 5.128, de 16 de dezembro de 20095,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.04070401demolição5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.04070402demolição vinculada a construção ou reforma de imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009 isenção instituída pela Lei n° 5.128, de 16 de dezembro de 20095,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070501reparação de edifícios e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070502reparação de estradas e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070503reparação de pontes e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070504reparação de portos e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070505reparação de imóveis em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070506reparação de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070507conservação de edifícios e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070508conservação de estradas e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070509conservação de pontes e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070510conservação de portos e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070511conservação de imóveis em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070512conservação de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070513reforma de edifícios e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070514reforma de estradas e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070515reforma de pontes e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070516reforma de portos e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070517reforma de imóveis em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070518reforma de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070519reforma de imóveis para conversão em residências integrantes de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial, assim entendidos aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população com renda de até dez salários mínimos, conforme a Lei n° 5.065, de 10 de julho de 2009.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070520assentamento de alvenaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070521colocação ou instalação de assoalhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070522colocação ou instalação de revestimentos em paredes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070523serviços de pintura ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070524colocação ou instalação de vidros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070525colocação ou instalação de esquadrias metálicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070526colocação ou instalação de esquadrias de madeira5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070527colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070528colocação ou instalação de divisórias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070529colocação ou instalação de placas de gesso5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070530recuperação de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070531raspagem de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070532polimento de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070533lustração de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070534calafetação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070538impermeabilização-reparação ou reforma de edifícios, estradas, pontes, portos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070539impermeabilização-conservação de edifícios, estradas, pontes, portos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070540reparação, conservação ou reforma de edifício, estrada, ponte, porto ou congênere, vinculada a construção ou reforma de imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009 isenção instituída pela Lei n° 5.128, de 16 de dezembro de 20095,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.05070541reparação, conservação ou reforma de edifício, estrada, ponte, porto ou congênere, visando a reconversão de hotel, pousada, resort e albergue; ou visando a reconversão de hotel-residência situado na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto ou na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Centro, nos termos, respectivamente, da Lei Complementar n° 101, de 23 de novembro de 2009, e da Lei n° 2.236, de 14 de outubro de 1994 alíquota reduzida pela Lei n° 5.230, de 25 de novembro de 20105,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070601colocação ou instalação de tapetes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070602colocação ou instalação de carpetes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070603colocação ou instalação de assoalhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070604colocação ou instalação de cortinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070605colocação ou instalação de revestimentos de parede5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070606serviços de pintura ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070607colocação ou instalação de vidros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070608colocação ou instalação de esquadrias metálicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070609colocação ou instalação de esquadrias de madeira5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070610colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070611colocação ou instalação de divisórias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070612colocação ou instalação de placas de gesso5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070613assentamento de alvenaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070614colocação ou instalação de assoalhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070615colocação ou instalação de revestimentos em paredes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070616serviços de pintura ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070617colocação ou instalação de vidros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070618colocação ou instalação de esquadrias metálicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070619colocação ou instalação de esquadrias de madeira5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070620colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070621colocação ou instalação de divisórias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070622colocação ou instalação de placas de gesso5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070623recuperação de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070624raspagem de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070625polimento de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070626lustração de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.06070627calafetação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.07070701recuperação de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.07070702raspagem de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.07070703polimento de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.07070704lustração de pisos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.08070801calafetação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070901varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070902coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070903remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070904incineração de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070905tratamento de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070906reciclagem de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070907separação de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070908destinação final de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.09070909Lei n° 5.133/2009, art. 4° varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação ou destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, vinculado(a) à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3° da Lei n° 4.372/2006.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071001manutenção ou conservação de vias ou logradouros públicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071002manutenção ou conservação de imóveis5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071003manutenção ou conservação de chaminés5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071004manutenção ou conservação de piscinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071005manutenção ou conservação de parques5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071006manutenção ou conservação de jardins5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071007limpeza de vias ou logradouros públicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071008limpeza de imóveis5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071009limpeza de chaminés5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071010limpeza de piscinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071011limpeza de parques5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071012limpeza de jardins5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.10071013impermeabilizaçãomanutenção ou conservação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.11071101decoração5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.11071102jardinagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.11071103corte ou poda de árvores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071201controle de efluentes de qualquer natureza5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071202controle de agentes físicos e/ou químicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071203controle de agentes biológicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071204tratamento de efluentes de qualquer natureza5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071205tratamento de agentes químicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071206tratamento de agentes biológicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.12071207Lei n° 5.133/2009, art. 4° controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, vinculados à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3° da Lei n° 4.372/2006.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.13071301dedetização, desinsetização ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.13071302desinfecção, imunização, higienização ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.13071303desratização ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.13071304pulverização ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.13071305controle de pragas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.16071601florestamento, reflorestamento ou congênere3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.16071603semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.16071604corte e descascamento de árvores3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.16071605silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.17071701Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.18071801limpeza e dragagem de rios5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.18071802limpeza e dragagem de portos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.18071803limpeza e dragagem de canais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.18071804limpeza e dragagem de baías ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.18071805limpeza e dragagem de lagos, lagoas, represas, açudes ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.19071901acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura ou urbanismo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.19071904engenharia consultivaacompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072001aerofotogrametria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072002interpretação de aerofotogrametria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072003cartografia ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072004mapeamento ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072005levantamentos topográficos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072006levantamentos batimétricos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072007levantamentos geográficos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072008levantamentos geodésicos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072009levantamentos geológicos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.20072010levantamentos geofísicos ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.21072101Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.21072103Serviços de logística relacionados à exploração e à explotação de petróleo, de gás natural2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.21072104Integração de serviços de implementação, intervenção e interligação de poços marítimos relacionados à exploração e à explotação de petróleo e gás natural, desde que os respectivos estabelecimentos prestadores sejam localizados nos bairros de Acari, Barros Filho, Cordovil, Costa Barros, Jardim América, Parada de Lucas, Parque Colúmbia, Pavuna e Vigário Geral2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.21072105Serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de DadosEAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisANP ou agência reguladora que a substitua2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455707.22072201nucleação e bombardeamento de nuvens ou congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.01080101ensino préescolar2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.01080102ensino fundamental2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.01080103ensino médio2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.01080104ensino superior2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.01080105ensino regular à distância2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080201instrução5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080202treinamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080203orientação pedagógica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080204orientação educacional5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080205avaliação de conhecimentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080206ensino técnico5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080207ensino tecnológico5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080208ensino de música5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080209ensino de artes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080210ensino de idiomas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080211formação de condutores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080212curso de pilotagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080213curso de informática5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080214cursos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080215instrução e treinamento à distância5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080216ensino à distância – cursos livres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455708.02080217serviços de creches ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.01090101hospedagem, de qualquer natureza, em hotéis2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.01090102hospedagem, de qualquer natureza, em apartservice condominial, flat, aparthotel, hotel residência, residence-service, suite service, condomínio hoteleiro, flat-hotel ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.01090103hospedagem de qualquer natureza – hotelaria marítima2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.01090104hospedagem, de qualquer natureza, em pensões, hospedarias e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.01090105ocupação por temporada com fornecimento de serviço2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.02090201agenciamento, organização, promoção e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.02090202execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.02090203reservas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455709.03090301guia de turismo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.01100101agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.01100103agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.01100104agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.01100105agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.01100106agenciamento, corretagem ou intermediação, quando relativos a seguros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.01100107agenciamento, corretagem ou intermediação, quando relativos a resseguros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.02100201agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.02100202serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários, prestados por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.02100203agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.02100204serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários realizados no âmbito de Bolsa de Mercadorias e Futuros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.02100205intermediação de serviços entre pessoas físicas, realizada exclusivamente pela internet2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.03100301agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.03100302agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade artística2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.03100303agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade literária2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.04100401agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.04100402agenciamento de contratos de franquia (franchising)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.04100403agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100501agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos em mercado de mercadorias e futuros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100502agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100503agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100504venda em consignação2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100505agenciamento de cargas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100506intermediação na comercialização de produtos de informática2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100507agenciamento de transportes2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.05100508intermediação para licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.06100601agenciamento marítimo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.07100701agenciamento de notícias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.08100801agenciamento de publicidade e propaganda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.08100802agenciamento de veiculação de publicidade e propaganda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.09100901representação comercial2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.09100902representação em geral2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.09100904serviços de representação ativa ou passiva, realizada através de centrais de tele-atendimento, prestados por estabelecimentos situados na Área de Planejamento 3AP3 e na Área de Planejamento 5AP5, conforme delimitadas no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar n° 111, de 1° de fevereiro de 2011, e na Área de Planejamento 2.2 AP2.2, que engloba a VIII e a IX Regiões Administrativas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.09100905serviços de representação, quando relativa a seguros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.09100906serviços de representação, quando relativa a resseguros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.10101001distribuição de bens de terceiros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.10101002serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de distribuição de filmes, exclusivamente vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo, e havendo dedicação exclusiva do distribuidor a filmes brasileiros, naturais ou de enredo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455710.10101003serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de distribuição de filmes, vinculados a filme estrangeiro, ou não havendo dedicação exclusiva do distribuidor a filmes brasileiros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.01110101guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.01110102guarda e estacionamento de aeronaves5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.01110103guarda e estacionamento de embarcações5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.02110203vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas ou semoventes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.03110301escolta5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.04110401armazenamento, guarda ou depósito de bens5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.04110402carga e/ou descarga de bens5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455711.04110403arrumação de bens5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.01120101espetáculos teatrais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.02120201exibições cinematográficas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.03120301espetáculos circenses5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.04120401programas de auditório5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.05120501parques de diversões e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.05120502centros de lazer e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.06120601taxi-dancing e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.06120602boates e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.06120603discotecas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.06120604danceterias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120701realização de shows2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120702realização de espetáculos de ballet2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120703realização de dança2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120704realização de desfile2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120705realização de baile2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120706realização de espetáculos de ópera2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120707realização de concerto2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120708realização de recital2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.07120709realização de festival2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.08120801feira, exposição, congresso ou congênere2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.09120901jogos de bilhar2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.09120902jogos de boliche2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.09120903diversões eletrônicas ou não2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.10121001corridas e competições de animais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.11121101competições esportivas ou de destreza física ou intelectual2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.12121201execução de música5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121301produção de eventos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121302produção de espetáculos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121303produção de entrevistas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121304produção de shows5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121305produção de desfiles5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121306produção de danças5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121307produção de bailes5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121308produção de peças teatrais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121309produção de óperas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121310produção de concertos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121311produção de recitais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.13121312produção de festivais e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.14121401Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.15121501desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.15121502desfiles de trios elétricos ou conêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121601exibição de filmes cinematográficos3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121608exibição de entrevistas3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121609exibição de musicais3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121610exibição de espetáculos3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121611exibição de shows3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121612exibição de desfiles3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121613exibição de concertos3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121614óperas3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.16121615exibição de competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.17121701recreação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.17121702animação de festas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.17121703animação em feiras5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455712.17121704animação em eventos de qualquer natureza5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130201fonografia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130202gravação de sons5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130203trucagem de som5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130204dublagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130205mixagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130206reprodução de som5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130207reprodução de vídeo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130208reprodução de software5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.02130209edição de música5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130301fotografia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130302cinematografia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130303revelação fotográfica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130304ampliação fotográfica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130305cópia de imagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130306reprodução de filme5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130307trucagem de imagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130308Serviços relativos à indústria cinematográfica, diretamente concorrentes para a produção da obra audiovisual, vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130309Serviços relativos à indústria cinematográfica, diretamente concorrentes para a produção da obra audiovisual, vinculados a filme estrangeiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.03130310cinematografia – filmes publicitários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.04130401reprografia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.04130402microfilmagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.04130403digitalização5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.04130404serviços típicos de papelarias e estabelecimentos congêneres, como reprografia (cópias), plastificação e outros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130501composição gráfica2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130502fotocomposição e outras matrizes gráficas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130503clicheria2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130504zincografia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130505litografia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130506fotolitografia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130507impressão2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130508pré-impressão2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130509impressão em chapas metálicas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130510encadernação de livros e revistas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130511confecção de impressos personalizados2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130512confecção de impressos de segurança2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130513acabamento gráfico2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130514confecção de impressos para o usuário final2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455713.05130515serviços gráficos em geral2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140101lubrificação de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140102limpeza ou lustração de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140103revisão de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140104carga e recarga de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140105conserto de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140106restauração de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140107manutenção de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140108conservação de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140109lubrificação de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140110limpeza ou lustração de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140111revisão de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140112carga e recarga de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140113conserto de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140114restauração de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140115manutenção de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140116conservação de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140117conservação de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140118lubrificação de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140119limpeza de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140120revisão de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140122conserto de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140123restauração de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140124manutenção de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140125blindagem de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140126lustração de veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140127lubrificação de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140128limpeza de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140129revisão de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140130conserto de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140131restauração de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140132manutenção de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140133conservação de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140134lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração, manutenção ou conservação de elevadores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140135lubrificação de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140136limpeza de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140137revisão de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140138conserto de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140139restauração de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140140manutenção de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140141conservação de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140142recondicionamento de baterias5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140143manutenção de estações elétricas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140144manutenção de redes elétricas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140145manutenção de estações de telecomunicações5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140146manutenção de redes de telecomunicações5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140147alinhamento para veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140148balanceamento para veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140149recarga de cartuchos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140150restauração de arte5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140151manutenção de computadores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140152manutenção de eletrodomésticos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140153conserto de calçados5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140154lubrificação de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140155limpeza de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140156lustração de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140157revisão em objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140158carga e recarga de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140159conserto de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140160restauração de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140161blindagem de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140162manutenção de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140163conservação de objetos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140164reparação de embarcações efetuada por industria da construção e de reparo naval5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140165serviços relacionados a reparação de embarcações, efetuados por prestadores contratados pela industria da construção e de reparo naval5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.01140166Lei n° 5.133/2009, art. 4° lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção ou conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, vinculado(a) à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3° da Lei n° 4.372/2006.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.02140201assistência técnica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.02140202serviços de assistência técnica, manutenção, reparação e outros, relacionados ao fornecimento de gás5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.03140301recondicionamento de motores5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.04140401recauchutagem de pneus5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.04140402regeneração de pneus5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.04140403borracharia para veículos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140501restauração5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140502recondicionamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140503acondicionamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140504pintura5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140505beneficiamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140506lavagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140507secagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140508tingimento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140509galvanoplastia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140510anodização5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140511corte5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140512recorte5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140513polimento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140514plastificação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140515estamparia têxtil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140516texturização têxtil5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140517alvejamento de tecidos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140518usinagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140519solda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140520revestimento de metais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140521tratamento de metais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140522britamento de pedras5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140523aparelhamento de pedras5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140524vitrificação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140525envasamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140526empacotamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140527serviços não especificados, aplicados a objetos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140528Tinturarialavagem, secagem, tingimento e serviços conexos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140529Lei n° 5.133/2009, art. 4° restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação ou congênere, de objeto qualquer, vinculado(a) à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3° da Lei n° 4.372/2006.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140530costura e congêneres,5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.05140531acabamento e congêneres, de objetos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140601montagem industrial5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140602instalação de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140603instalação de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140604instalação de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140605montagem de aparelhos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140606montagem de máquinas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140607montagem de equipamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140608montagem de locomotivas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140609montagem de vagões5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140610montagem de material rodante5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140611montagem de aeronaves5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140612montagem de estruturas metálicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140613instalação de painéis5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140614montagem de stands5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.06140615instalação de acessórios para veículos 14.06.16 Lei n° 5.133/2009, art. 4° instalação e/ou montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido, e vinculada à construção ou à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3° da Lei n° 4.372/2006.5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.07140701colocação de molduras5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.08140801encadernação de livros ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.08140802douração de livros ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.08140803gravação de livros ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.08140804encadernação de revistas ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.09140901alfaiataria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.09140902costura5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.09140903confecção sob medida5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.10141001tinturaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.10141002lavanderia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.10141003toalharia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.11141101tapeçaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.11141102reforma de estofamentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.12141201funilaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.13141301carpintaria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.13141302serralheria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455714.14141401guincho intramunicipal, guindaste e içamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.01150101administração de fundos quaisquer2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.01150102administração de carteira de clientes2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.01150103administração de consórcio2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.01150104administração de cartões de crédito ou débito e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.01150105administração de cheques prédatados e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.02150201abertura de contas em geral, inclusive contacorrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.03150301Locação e manutenção de cofres particulares2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.03150302Locação e manutenção de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.04150401fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.05150501Cadastro,elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.05150502inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150601emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150602abono de firmas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150603coleta e entrega de documentos, bens e valores2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150604comunicação com outra agência ou com a administração central2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150605licenciamento eletrônico de veículos2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150606transferência de veículos2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150607agenciamento fiduciário ou depositário2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150608devolução de bens em custódia2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.06150609baixa eletrônica de gravame para veículos2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.07150701acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.07150702acesso a outro banco e a rede compartilhada2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.07150703fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150801emissão de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150802reemissão de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150803alteração de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150804cessão de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150805substituição de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150806cancelamento de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150807registro de contrato de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150808estudo, análise e avaliação de operações de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150809emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150810serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.08150811operações não especificadas relativas a contratos de crédito2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.09150901arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.09150902serviços não especificados relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.10151001Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.10151002fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.10151003emissão de carnês, fichas de compensação, impressos ou documentos em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.11151101devolução de títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.11151102protesto de títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.11151103sustação de protesto de títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.11151104manutenção de títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.11151105reapresentação de títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.11151106serviços não especificados relacionados a títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.12151201custódia de títulos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.12151202custódia de valores mobiliários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.12151203custódia de bens5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.12151204custódia em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151301serviços relacionados a operações de câmbio em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151302edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151303emissão de registro de exportação ou de crédito5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151304cobrança ou depósito no exterior5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151305emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151306fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.13151307envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.14151401fornecimento de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.14151402emissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.14151403reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.14151404renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.14151405manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.14151406cartões de convênios refeição e alimentação administração, fornecimento, emissão, reemissão, renovação, manutenção e controle de créditos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.15151501compensação de cheques e títulos quaisquer5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.15151502serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.15151503serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151601emissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151602reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151603liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151604alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151605cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151606baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.16151607serviços relacionados a transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.17151701emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.17151702fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.17151703devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.17151704sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.17151705cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.17151706oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151801serviços relacionados a crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151802avaliação e vistoria de imóvel ou obra5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151803análise técnica e jurídica relacionada a crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151804emissão de contrato de crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151805reemissão de contrato de crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151806alteração de contrato de crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151807transferência de contrato de crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151808renegociação de contrato de crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151809emissão e reemissão de termo de quitação de crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455715.18151810serviços não discriminados relativos a crédito imobiliário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160101ônibus (transporte rodoviário coletivo de passageiros quando prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público, em ônibus ou microônibus)2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160102van (transporte rodoviário coletivo de passageiros quando prestado em van, perua ou veículo congênere, com circulação adstrita a determinadas linhas )2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160105transporte rodoviário municipal de passageiroscasos não especificados2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160106transporte ferroviário municipal de passageiros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160107transporte metroviário municipal de passageiros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160108transporte aquaviário municipal de passageiros2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160109transporte escolar2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.01160110transporte turístico2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.02160201táxi2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.02160202serviços de táxi prestados por sociedades cooperativas formadas exclusivamente por profissionais autônomos2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.02160203transporte não coletivo de passageiroscasos não especificados em outros códigos2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455716.02160204transporte municipal de carga5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.01170101assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não especificada5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.01170102análise, exame, pesquisa, coleta, compilação ou fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170201datilografia, digitação e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170202estenografia e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170203Expediente e secretaria em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170204redação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170205edição5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170206resposta audível, interpretação, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170207revisão5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170208tradução5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170209apoio administrativo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170210atendimento telefônico5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.02170211atendimento a clientes com uso de solução integrada por multicanais (telefonia, email, SMS, aplicativos e presencial)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170301planejamento técnico ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170302planejamento financeiro ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170303planejamento administrativo ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170304coordenação técnica ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170305coordenação financeira ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170306coordenação administrativa ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170307programação técnica ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170308programação financeira ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170309programação administrativa ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170310organização técnica ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170311organização financeira ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.03170312organização administrativa ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.04170401recrutamento e seleção de mão-de-obra5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.04170402agenciamento de mão-de-obra5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.04170403colocação de mão-de-obra5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.05170501fornecimento de mão-de-obra5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.05170502fornecimento de mão-de-obra temporária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170601propaganda e publicidade3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170602propaganda e publicidade serviços concernentes à concepção, redação e produção de propaganda e publicidade, inclusive divulgação de material publicitário3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170603promoção de vendas3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170604planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170605elaboração de desenhos, textos ou demais materiais publicitários3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170606pesquisa de mercado3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170607relações públicas3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170608assessoria na edição de boletins ou revistas informativas ou publicitárias3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170609anúncios fúnebres3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170610anúncios de emprego3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170611publicações de demonstrações financeiras3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170612serviços especiais ligados à atividade de publicidade e propaganda, não especificados em outros códigos3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.06170613produção de filmes publicitários3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.08170801franquia (franchising)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.09170901perícia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.09170902elaboração de laudos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.09170903exames técnicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.09170904análise técnica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171001planejamento de feira ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171002planejamento de exposição ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171003planejamento de congresso ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171004organização de feira ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171005organização de exposição ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171006organização de congresso ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171007administração de feira ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171008administração de exposição ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.10171009administração de congresso ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.11171101organização de festas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.11171102organização de recepções5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.11171103bufê5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.11171104preparo de alimentos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171201administração de bens de terceiros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171202administração de negócios de terceiros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171203administração de instalação para a prática esportiva5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171204administração de cemitérios5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171205administração de condomínios5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171206administração escolar5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.12171207administração em geral5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.13171301leilão ou congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.14171401advocacia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.15171501arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.16171601auditoria5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.17171701análise de organização e métodos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.17229130Atuário5,00%Portaria CIS/SUBTF Nº 265F/2019
330455717.18171801atuária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.18171802cálculos técnicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.19171901contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.20172001consultoria e assessoria econômica ou financeira5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.21172101estatística5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.22172201cobrança5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.23172301assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionadas a operações de faturização (factoring)5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.24172401apresentação de palestras e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.24172402apresentação em conferências e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.24172403apresentação em seminários e congêneres2,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.25172501Inserção de textos, desenhos ou outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.25172502veiculação de publicidade na internet, contratada por pessoa jurídica3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455717.25172503veiculação de publicidade na internet, contratada por pessoa natural3,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455718.01180101serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455718.01180102inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455718.01180103prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455718.01180104liderança em coseguro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455718.01180105serviços relativos a seguros5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455719.01190101Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455719.01190102Serviços relativos a títulos de capitalização e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200101serviços ferroportuários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200102logística ferroportuária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200103armazenagem de qualquer natureza, relacionada a terminal ferroportuário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200104movimentação de mercadorias em terminal ferroportuário e/ou operaçoes congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200105serviços acessórios ferroportuários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200106administração da infraestrutura ferroportuária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200107serviços portuários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200108serviços vinculados às operações dos terminais portuários na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, de importação de carvão e outros insumos e exportação de placas de aço produzidas no Complexo Siderúrgico destinado à produção e à exportação de placas de aço na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, satisfazendo os termos da Lei n° 4.372, de 13 de junho de 20065,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200109logística portuária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200110utilização de porto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200111movimentação de passageiros em porto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200112reboque de embarcações e/ou rebocador escoteiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200113atracação e desatracação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200114serviços de praticagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200115capatazia em porto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200116armazenagem de qualquer natureza, em porto ou relacionada a porto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200117serviços acessórios ferroportuários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200118movimentação de mercadorias em porto e/ou operações congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200119serviços de apoio marítimo e/ou movimentação ao largo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200120escolta de embarcações5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200121serviços de armador5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200122serviços de estiva, conferência e congêneres, em portos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.01200123administração da infraestrutura portuária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200201serviços aeroportuários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200202logística aeroportuária5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200203utilização de aeroporto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200204movimentação de passageiros em aeroporto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200205armazenagem de qualquer natureza, em aeroporto ou relacionada a aeroporto5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200206movimentação de mercadorias em aeroporto e operações congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.02200207apoio aeroportuário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.03200301serviços de terminais rodoviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.03200302serviços de terminais ferroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455720.03200303serviços de terminais metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455721.01210101serviços de registros públicos, cartorários e notariais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455722.01220101serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e/ou outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455723.01230101serviços de programação visual, comunicação visual ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455723.01230102desenho industrial ou serviço congênere5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455724.01240101chaveiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455724.01240102confecção de carimbos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455724.01240103confecção de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.01250101serviços funerários5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.02250201cremação de corpos ou partes de corpos cadavéricos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.02250202translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.03250301plano funerário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.03250302convênio funerário5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.04250401manutenção e conservação de jazigos e cemitérios5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455725.05250501Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455726.01260101serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455726.01260102serviços de courrier ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455727.01270101serviços de assistência social5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455728.01280101avaliação de bens de qualquer natureza5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455728.01280102avaliação de serviços de qualquer natureza5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455728.01280103avaliação de imóveis5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455729.01290101serviços de biblioteconomia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455730.01300101serviços de biologia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455730.01300102serviços de biotecnologia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455730.01300103serviços de química5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310101serviços técnicos em edificações5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310102serviços técnicos em eletrônica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310103serviços técnicos em eletrotécnica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310104serviços técnicos em mecânica5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310105serviços técnicos em telecomunicações5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310106serviços técnicos e congêneres, não especificados5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455731.01310107SVAserviços de valor adicionado suportados por serviços de telecomunicações, nos termos da Lei Federal n° 9.472/975,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455732.01320101serviços de desenhos técnicos5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455733.01330101desembaraço aduaneiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455733.01330102comissário aduaneiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455733.01330103despachante aduaneiro5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455733.01330104serviços de despachantes e congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455734.01340101serviços de investigações particulares, detetives ou congêneres5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455735.01350101reportagem5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455735.01350102jornalismo5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455735.01350103assessoria de imprensa5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455735.01350104relações públicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455735.01350105assessoria de relações públicas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455736.01360101serviços de meteorologia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455737.01370101serviços de artistas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455737.01370102serviços de atletas5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455737.01370103serviços de modelos e manequins5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455738.01380101museologia5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455739.01390101serviços de ourivesaria e lapidação5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
330455740.01400101serviços relativos a obras de arte sob encomenda5,00%Portaria F/SUBTF/CIS N° 256/2018
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